Projeto de lei proíbe Ibama de fiscalizar desmatamento

Enquanto ambientalistas das ONGs e do governo estavam todos na Dinamarca na Conferência do Clima, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impedir que o Ibama continue fiscalizando o desmatamento.

Pela nova regra – que ainda precisa passar pelo Senado –, apenas as secretarias estaduais de meio ambiente teriam poder para multar atividades ligadas ao desmatamento, como a fabricação de carvão e as serrarias. O Ibama só teria poder de fiscalização nas atividades que licencia, como grandes hidrelétricas e estradas.

Ibama apreende toras retiradas ilegalmente da floresta no Pará. Caso projeto de lei seja aprovado no Senado, o órgão federal ficará impedido de fiscalizar, deixando a tarefa apenas para as secretarias de meio ambiente estaduais. (Foto: Ibama/Divulgação)